Legislação

Escola

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021166569087

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens

 

Portaria n.º 107/2021-Diário da República n.º 101/2021, Série I de 2021-05-25, da Educação

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2020-2021.

 

Despacho n.º 4794-B/2021 - Diário da República n.º 92/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-12

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual

  

Decreto-Lei n.º 10-B/2021 - Diário da República n.º 24/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-04

Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021.

 

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Assembleia da República Orçamento do Estado para 2021

 

Despacho n.º 11074/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Procede à alteração do calendário de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção, constante do anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019.

 

Despacho n.º 8553-A/2020 - Diário da República n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04 Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.

 

Despacho n.º 5545-C/2020 - Diário da República n.º 95/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-15 Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Saúde Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19.

 

Decreto-Lei n.º 22/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 - Diário da República n.º 95-B/2020, Série I de 2020-05-17

 

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 

Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 

Decreto-Lei n.º 14-G/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13 Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 

Lei n.º 4/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31

Assembleia da República Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.

 

Portaria n.º 82/2020 - Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

 

Lei n.º 1-A/2020 - Diário da República n.º 56/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-19 Assembleia da República Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

 

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 Presidência da República Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 

Despacho n.º 3427-B/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-18 Administração Interna - Gabinete do Ministro

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.

 

Despacho n.º 3103-A/2020 - Diário da República n.º 48/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-09

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Segurança Social e da Saúde

Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19

 

Despacho n.º 2875-A/2020 - Diário da República n.º 44/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-03

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.

 

Despacho n.º 2836-A/2020 - Diário da República n.º 43/2020, 2º Suplemento, Série II, 2020-03-02

Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19).

 

Portaria n.º 357/2019 - Diário da República n.º 193/2019, Série I de 2019-10-08

Justiça e Educação

Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tutelada pelo Ministério da Educação

 

Despacho n.º 8319/2019 - Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Delegação de competências nos delegados regionais de educação.

 

Lei n.º 78/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

Assembleia da República

Estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos.

 

Lei n.º 58/2019 - Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08 Assembleia da República

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

 

Despacho n.º 6147/2019 - Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação

Define as linhas orientadoras a adotar pelas escolas na organização e realização das visitas de estudo e outras atividades lúdico-formativas a desenvolver fora do espaço escolar.

 

Despacho n.º 4947-B/2019 - Diário da República n.º 94/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-05-16 Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares, estabelece os critérios de avaliação para a sua certificação, bem como os calendários de avaliação, certificação e de adoção, procedendo à revogação do Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro, na sua redação atual.

 

Declaração de Retificação n.º 10/2019 - Diário da República n.º 59/2019, Série I de 2019-03-25

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, da Educação, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, publicado no Diário da República n.º 21, 1.ª série, de 30 de janeiro de 2019.

 

Decreto-Lei n.º 21/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30

Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.

 

Recomendação n.º 1/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30

Educação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação sobre transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional.

 

Despacho n.º 921/2019 - Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24 

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares

  

Lei n.º 50/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16

Assembleia da República

Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

  

Despacho n.º 8927/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10

Administração Interna e Educação - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação

Aprovação do Regulamento do Programa Escola Segura.

  

Despacho n.º 3633/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Delegação de competências nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas e Presidentes das Comissões Administrativas Provisórias.

 

Lei n.º 11/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série I d e 2017-04-17

Assembleia da República

Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos.

 

Despacho n.º 12357/2015 - Diário da República n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03, Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro 

Cabe à Direção-Geral da Educação a coordenação das medidas de promoção do sucesso e redução do abandono escolar.

 

Despacho n.º 15717/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30,

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Adoção de Manuais Escolares - Homologação das Metas Curriculares para o 1.º Ciclo do ensino básico

 

Regulamento n.º 189/2013. D.R. n.º 100, Série II de 2013-05-24,

do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Regulamento de Procedimento da IGEC.

 

Portaria n.º 29/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

 

Portaria n.º 30/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar.

 

Portaria n.º 31/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29,

dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Segunda alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

 

Portaria n.º 32/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29,

dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Primeira alteração à Portaria n.º 258/2012 de 28 de agosto que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.

 

Decreto-Lei n.º 266-F/2012. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2012-12-31,

do Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar.

 

Decreto-Lei n.º 137/2012. D.R. n.º 126, Série I de 2012-07-02,

do Ministério da Educação e Ciência

Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

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