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A 7 de dezembro, assinalam-se 20 anos sobre a proclamação solene da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia.
A Carta Europeia dos Direitos Fundamentais reúne num só documento os vários direitos que estavam distribuídos nos mais diversos instrumentos legislativos, numa afirmação simbólica do conceito de cidadania europeia e na construção coletiva de um espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. É muito importante conhecer os fundamentos em que devem assentar as nossas sociedades: Democracia e Liberdade. |
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